Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Ana Amélia
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade das receitas médicas em todo o território nacional.
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
28/08/2012
Matéria:
Ementa:
Insere § 7º no art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para incluir desconto em anuidade ou semestralidade escolar de nível superior, por disciplina não cursada ou cursada com aproveitamento.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
28/08/2012
Matéria:
Ementa:
Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pelo SUS para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
11/07/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de albinismo.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
11/07/2012
Matéria:
Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN) e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
05/07/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a contratação de aprendizes maiores de 18 anos pelas empresas com mais de cinquenta empregados.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
24/05/2012
Matéria:
Ementa:
Estabelece procedimento licitatório simplificado para Estados, Municípios e Distrito Federal adquirirem diretamente dos laboratórios fabricantes medicamentos e material penso hospitalar destinado a suprir as necessidades de abastecimento das Secretarias de Saúde em ações voltadas ao atendimento gratuito da população pela rede pública de saúde, e dá outras providências.
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
22/05/2012
Matéria:
Ementa:
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
03/05/2012
Matéria:
Ementa:
Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
15/12/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o § 2º do art. 4º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências, para estender a todos os produtores rurais a dispensa de apresentação de certidões comprobatórias de quaisquer tributos e contribuições federais como requisito à obtenção de crédito junto a instituições financeiras que operam programas oficiais de incentivo ao crédito.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/12/2011

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