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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
- Parlamentar
- Jorge Viana
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1.289, de 2012, bem como os respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada na Fundação Universidade de Brasília - FUB, com o objetivo de verificar possíveis acumulações ilegais de cargos públicos e de pagamentos remuneratórios acima do teto constitucional (TC 011.826/2009-2).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 15/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Relatório referente as Contas da Senhora Presidente da República relativas ao exercício de 2011, acompanhado das Declarações de Voto e do Parecer Prévio conclusivo, aprovado pelo Tribunal.
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 27/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2.961, de 2012, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria operacional nas ações de defesa sanitária animal e vegetal executadas na fronteira brasileira (TC 026.155/2011-7).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MÁRCIO ARAUJO LAGE, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 4º Bimestre de 2012.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até US$ 59.103.957, 00 (cinquenta e nove milhões, cento e três mil, novecentos e cinquenta e sete dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados a co-financiar, juntamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o "Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e Área de Abrangência do Grupo CEEE-GT - Pró-Energia RS".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Indica, nos termos do art. 130-A, VI, da Constituição Federal, o Senhor LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 16 de abril de 2008.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 29/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.
- Data:
- 28/11/2012
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