Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arlindo Porto

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arlindo Porto
Parlamentar
Arlindo Porto
Matéria:
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor CLEVELAND PRATES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga de Celso Fernandes Campilongo.
Autor:
Presidência da República
Data:
14/06/2002
Matéria:
Ementa:
Solicita ao Senado Federal providências no sentido de, no desempenho das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso XIII do artigo 48 e inciso IV do artigo 192 da Constituição Federal, editar normas para que o atendimento ao público pelos estabelecimentos creditícios governamentais e particulares sejam feitos no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, estipulando-se sanções drásticas para os infringentes, como forma de coibir os flagrantes e incontestes abusos praticados pelos mesmos até então, com vistas exclusivas nos resultados financeiros altamente compensatórios, em detrimento do povo brasileiro.
Autor:
Câmara Municipal de Barretos (SP)
Data:
06/03/2001
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a aceitação de moeda nacional e cartão de crédito nacional no pagamento de compras de mercadorias efetuadas em lojas francas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2001
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991. (Inclui o Município de Boa Vista, Estado de Roraima como área de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial).
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
17/10/2001
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 70, da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, para aumentar o percentual mínimo, de sete para quinze por cento, a que têm direito as entidades desportivas.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
11/08/1999
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
23/04/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Renda os proventos de pessoas portadoras de determinadas doenças.
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
01/06/2001
Matéria:
Ementa:
Estabelece mecanismos de gestão orçamentária obrigatória e dá outras providências.
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
25/04/2000

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