Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arlindo Porto
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arlindo Porto
- Parlamentar
- Arlindo Porto
- Matéria:
- Ementa:
- Dispõe sobre a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 23/04/2002
- Matéria:
- Ementa:
- Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991. (Inclui o Município de Boa Vista, Estado de Roraima como área de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 17/10/2001
- Matéria:
- Ementa:
- Altera o inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Renda os proventos de pessoas portadoras de determinadas doenças.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 01/06/2001
- Matéria:
- Ementa:
- Estabelece mecanismos de gestão orçamentária obrigatória e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 25/04/2000
- Matéria:
- Ementa:
- Altera o artigo 70, da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, para aumentar o percentual mínimo, de sete para quinze por cento, a que têm direito as entidades desportivas.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 11/08/1999
- Matéria:
- Ementa:
- Dispõe sobre a aceitação de moeda nacional e cartão de crédito nacional no pagamento de compras de mercadorias efetuadas em lojas francas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2001
- Matéria:
- Ementa:
- Solicita ao Senado Federal providências no sentido de, no desempenho das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso XIII do artigo 48 e inciso IV do artigo 192 da Constituição Federal, editar normas para que o atendimento ao público pelos estabelecimentos creditícios governamentais e particulares sejam feitos no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, estipulando-se sanções drásticas para os infringentes, como forma de coibir os flagrantes e incontestes abusos praticados pelos mesmos até então, com vistas exclusivas nos resultados financeiros altamente compensatórios, em detrimento do povo brasileiro.
- Autor:
- Câmara Municipal de Barretos (SP)
- Data:
- 06/03/2001
- Matéria:
- Ementa:
- Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor CLEVELAND PRATES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga de Celso Fernandes Campilongo.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/06/2002
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