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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ivo Cassol
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ivo Cassol
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ivo Cassol
Encontradas 34 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece direitos e garantias dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico, dispõe sobre mecanismos de controle e monitoramento desses produtos, determina a notificação compulsória em caso de defeitos detectados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 09/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 29/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 5º, 13 e 15 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para promover a concorrência de preços e condições de atendimento pós-venda na comercialização de veículos automotores de via terrestre.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 07/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação da Comissão da Indenização aos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil (DNAEB).
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 03/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 66 do Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como crime contra as relações de consumo a afixação de aviso de isenção de responsabilidade por danos ocorridos nas dependências de estabelecimento comercial.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 13/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre normas gerais aplicáveis aos serviços sociais autônomos instituídos pela União e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 07/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 26/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (PRONIE).
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 16/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para determinar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais, respectivamente, para o Distrito Federal e para os correspondentes Estados e Municípios, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 12/06/2013
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