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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Humberto Costa
Encontradas 37 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.991, de 13 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, para proibir a produção, a importação, a comercialização e a prescrição de anfetaminas no País.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 16/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas de oitenta por cento dos valores pagos a título de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 20/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre prevenção e punição ao tráfico interno e internacional de pessoas, bem como sobre medidas de proteção às vítimas.
- Autor:
- CPI - Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil - 2011
- Data:
- 20/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 30/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para instituir a prioridade na ocupação de assentos em aeronaves em favor das pessoas que especifica.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 11/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais e estabelece condições para o exercício das prerrogativas do Escritório Central cujo objetivo é a arrecadação e a distribuição dos direitos relativos à execução pública de obras musicais e literomusicais e de fonogramas.
- Autor:
- CPI - ECAD - 2011
- Data:
- 03/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 06/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 61 e 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para ampliar as hipóteses de cabimento da alienação cautelar dos bens oriundos do tráfico de drogas.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 23/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades em instituições de ensino superior e técnico profissionalizante e dívidas inscritas em cadastros de inadimplentes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 04/04/2011
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