Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim
Parlamentar
Paulo Davim
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução das despesas com cuidadores domiciliares de idosos da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
25/02/2014
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a jornada de trabalho do cirurgião dentista da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
15/05/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneante e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que a bula dos medicamentos garanta a informação segura e adequada e para tornar obrigatória a disponibilização de bula em sítio eletrônico, em braile e em caracteres aumentados.
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Data:
20/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãos
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para regulamentar o processo de escolha dos conselheiros tutelares.
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
28/06/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para explicitar a vedação de recusa de atendimento em situação de risco iminente de vida ou de lesão grave.
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
26/04/2012
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Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA) e dá outras providências.
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
17/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a assistência à saúde integral, promovida pelo Poder Público, à presa gestante, bem como para vedar a utilização de algemas em mulheres em trabalho de parto.
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
29/03/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes de bases da educação nacional, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher, a criança e o idoso.
Autor:
Senadora Ivonete Dantas (MDB/RN)
Data:
29/03/2012
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional", para adequá-la à Constituição de 1988 e dá outras providências.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
24/11/2011

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