Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Paulo Davim
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/2014
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre microsseguros, estabelece critérios para a autorização de sociedades seguradoras e corretores de seguros especializados; altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências – Estatuto da Paz.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/08/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/03/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2011
Matéria:
Ementa:
Autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte público coletivo e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2011
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/11/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (obriga o estabelecimento de saúde a fazer a notificação compulsória em casos de violência contra idosos)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2009

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