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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dalirio Beber
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dalirio Beber
- Parlamentar
- Dalirio Beber
- Matéria:
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- Ementa:
- Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito externo nela prevista.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 21/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose e caseína; e veda a utilização de gordura vegetal hidrogenada na composição de alimentos destinados ao consumo humano, nos termos em que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere à cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Dança.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 6º ao art. 94 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de estender os efeitos da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida, quando se constatar a influência de um grupo societário nas decisões do outro, em prejuízo da massa de credores.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regula a profissão de corretor de seguros.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 24/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para exigir que utensílios para o acondicionamento de compras, como carrinhos e cestas, oferecidos pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores sejam higienizados com regularidade.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 31/03/2015
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