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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Rodrigues
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Rodrigues
- Parlamentar
- Antonio Carlos Rodrigues
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome da Senhora REGINA HELENA COSTA, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei Federal 11.079/2004, documentação relativa ao processo de parceria público-privada para prestação dos serviços públicos de transportes de passageiros da Linha 6 - Laranja do Metrô de São Paulo.
- Autor:
- Governo do Estado de São Paulo
- Data:
- 13/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha relatório relativo ao cumprimento, por parte do Estado de São Paulo, dos limites e parâmetros da Parceria Público-Privada, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004.
- Autor:
- Secretaria de Planejamento e Des. Regional do Estado de São Paulo
- Data:
- 29/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV RECORD DE FRANCA S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade Franca, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui os servidores ocupantes dos cargos efetivos de Administrador e Contador na Estrutura Remuneratória Especial instituída pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para definir a destinação da madeira apreendida em operações de fiscalização realizadas pelos órgãos públicos.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 10/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 14/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e aos gastos efetuados na campanha eleitoral.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 27/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea "b", do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 31/03/2009
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