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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lauro Campos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lauro Campos
- Parlamentar
- Lauro Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal sejam autorizadas operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Débitos da República Unida da Tanzânia para com a República Federativa do Brasil, no valor de US$ 232,496,852.14, em consonância com a Ata de Entendimento celebrada, em âmbito do chamado "Clube de Paris".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO LUIZ VIANA DE CARVALHO, Ministro de Segunda Classe, da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no dia 13 de agosto de 2001, para participar, juntamente com o Presidente Hugo Chávez, da cerimônia de inauguração da interconexão elétrica entre Brasil e Venezuela, em Santa Elena do Uairen.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos Regulares, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 29 de julho de 1998.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ARTIGO 243 E SEU PARAGRAFO UNICO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 06/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 27 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Bianco (PFL/RO)
- Data:
- 27/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do imposto sobre produtos industrializados.
- Autor:
- Senador Freitas Neto (PFL/PI)
- Data:
- 25/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede incentivo fiscal aos empregadores que colocarem à disposição de seus empregados cursos de aperfeiçoamento e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Data:
- 22/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Zona de Livre Comércio do Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Data:
- 18/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 1191, de 27 de outubro de 1971, que "dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo, e dá outras providências".
- Autor:
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Data:
- 21/09/1999
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