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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leomar Quintanilha
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leomar Quintanilha
- Parlamentar
- Leomar Quintanilha
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1121 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para incluir, como requisito indispensável à petição da separação consensual, o acordo entre os cônjuges relativo ao regime de visitas dos filhos menores.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 9º da Lei nº 10831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, através de solicitação junto ao Secretário da Receita Federal, informações acerca dos montantes arrecadados, nos exercícios de 2002 e 2003, pelas instituições bancárias estabelecidas no País, o título de imposto sobre renda, e proventos de qualquer natureza.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 17/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Relatório de PASSIVOS AMBIENTAIS produzidos pela Usina Hidrelétrica de Lajeado, no Estado de Tocantins.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 19/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. (incluindo como ato cooperativo os atos jurídicos praticados pelas cooperativas com o mercado, quando vinculados ao seu objetivo social).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia das multas aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em face de infrações à legislação trabalhista, praticadas por pequenos produtores rurais, no período compreendido entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005, cujas propriedades estejam localizadas em municípios onde tenha sido decretado estado de emergência ou de calamidade pública, devidamente reconhecidos pela União.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 19/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 4º ao artigo 5º da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o artigo 150, § 5º, da Constituição Federal. (Informação sobre valor dos tributos na nota fiscal)
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 31/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US 35,900,000.00 (trinta e cinco milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento Parcial do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-árido Potiguar.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 4º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2006, devidamente auditadas, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Autor:
- Presidente do Banco do Brasil S.A.
- Data:
- 27/08/2007
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