Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Mara Gabrilli
Matéria:
Ementa:
Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/08/2023
Matéria:
Ementa:
Institui protocolo para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
09/02/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
09/02/2023
Matéria:
Ementa:
Institui o Protocolo Não Nos Calaremos para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público.
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
15/02/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o regime jurídico do trabalho com apoio das pessoas com deficiência ou com doenças raras que apresentem alguma incapacidade física, sensorial, mental ou intelectual.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
28/02/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o protocolo “Não se cale”, aplicável a estabelecimentos privados de entretenimento, com o objetivo de prevenir, identificar e coibir a violência sexual, e estabelece medidas de assistência e proteção às pessoas em situação de violência.
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
02/03/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o sistema integrado de apoio à pessoa em situação de violência sexual cometida em estabelecimentos de entretenimento.
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
07/03/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre Emprego Apoiado; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a realização da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para assegurar estabilidade no emprego para testemunhas, informantes e colaboradores que noticiem crime cometido por seus empregadores.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
05/04/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para garantir a prioridade de tramitação dos processos nos quais seja parte pessoa com deficiência.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023

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