Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Mara Gabrilli
Matéria:
PL 552/2019
Ementa:
Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/02/2019
Matéria:
PL 586/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos correspondentes a honorários por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde por profissionais de saúde.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
Data:
11/02/2019
Matéria:
PL 671/2019
Ementa:
Altera a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência) para proibir a cobrança de estacionamento às pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/02/2019
Matéria:
PL 3517/2019 (Substitutivo-CD)
Ementa:
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2019
Matéria:
PL 2969/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
21/05/2019
Matéria:
PL 3692/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/06/2019
Matéria:
PL 4673/2019
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Matéria:
PL 5023/2019 (Emenda-CD)
Ementa:
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2019
Matéria:
PL 6551/2019 (Substitutivo-CD)
Ementa:
Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2019

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