Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Simone Tebet
Encontradas 49 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com monitoramento eletrônico serão arcadas pelo condenado.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 10/08/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer concretude ao devido processo legal nos processos administrativos sancionadores.
- Autor:
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Data:
- 13/09/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 14/09/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 19/09/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657, de 1942), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 09/06/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir prazo da guarda provisória no procedimento de adoção.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 06/10/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o inciso XV e o § 5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 17/10/2012
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 24/06/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 30 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer multas para partidos e candidatos nos casos de não prestação e desaprovação das contas de campanha.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 23/10/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de calamidades públicas.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 19/11/2012
Fazer nova pesquisa ›