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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Telmário Mota
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Telmário Mota
- Parlamentar
- Telmário Mota
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas no § 3º do art. 18.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso II do §1º e o §4º do art. 225 da Constituição Federal; o art. 1º, alínea “j” do art. 8º, a alínea “c” do art. 10, o art. 15; e os §§3º e 4º do art. 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Estagiário.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 2º da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, para determinar o controle da jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional pelo empregador, por meios eletrônicos, na forma que especifica.
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 25/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e o procedimento da tomada de decisão apoiada.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 01/12/2015
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