Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dário Berger

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dário Berger
Parlamentar
Dário Berger
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para permitir ao titular de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social solicitar o bloqueio de seu registro, para impedir descontos decorrentes de operação de crédito consignado.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, para estabelecer a vedação de concessão de subvenções econômicas aos produtores rurais autuados por promover o trabalho escravo em sua propriedade rural.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
31/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a organização e apresentação adequadas das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
31/10/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/10/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 1º do art. 26 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o início do prazo decadencial do direito do consumidor de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
11/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para inserir entre as condicionalidades do Programa Bolsa Família a exigência de rendimento escolar mínimo para aprovação.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
03/12/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para dispor sobre o critério econômico e a forma de comprovação, pelo beneficiário de prestação continuada da assistência social, de insuficiência de meios para prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
29/05/2013
Matéria:
Ementa:
Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/07/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 9.795, de 27 abril de 1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2014
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
27/03/2014

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