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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal para os membros da Defensoria Pública da União; e revoga dispositivos e anexos da Lei nº 13.412, de 29 de dezembro de 2016.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DE COMUNICAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro 2005, para autorizar o INSS e os Municípios, no âmbito da sistemática do parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, modificar a forma de corrigir monetariamente o montante das dívidas dos Municípios.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 01/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para substituir 50% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada aos Municípios por participação no resultado da exploração de recursos hídricos de novas usinas hidroelétricas.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 08/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil no valor US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos serão destinados ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá - PDI".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/08/2016
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