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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliziane Gama
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliziane Gama
- Parlamentar
- Eliziane Gama
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigação de os pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do processo educativo.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Criança com Futuro.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 27/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutas são praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 07/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 18/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 17/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
- Data:
- 17/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 161 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, e o art. 1º da Lei n° 8.072. de 25 de julho de 1990, para prever esbulho possessório com fins políticos e enquadrá-lo no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 20/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal), e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/03/2022
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