Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliziane Gama

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliziane Gama
Parlamentar
Eliziane Gama
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Ementa:
Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal), e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/03/2022
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutas são praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
07/02/2023
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa Criança com Futuro.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
27/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Matéria:
Ementa:
Revoga o art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/08/2017
Matéria:
Ementa:
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
27/03/2020
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração.
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/09/2019
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Ementa:
Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
17/08/2021
Matéria:
Ementa:
Institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
Data:
17/12/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 161 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, e o art. 1º da Lei n° 8.072. de 25 de julho de 1990, para prever esbulho possessório com fins políticos e enquadrá-lo no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
20/04/2023

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