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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúdio Coelho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúdio Coelho
- Parlamentar
- Lúdio Coelho
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo para a Conservação da Fauna Aquática nos Cursos dos Rios Limítrofes, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em 19 de maio de 1999.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o envio de um contingente de peritos eleitorais, oficiais militares de ligação e policiais militares, todos desarmados, os quais ficarão à disposição da Missão das Nações Unidas no Timor Leste (UNAMET).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o valor das benfeitorias executadas com recursos públicos nas desapropriações para fins de reforma agrária.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996. (Estendendo a isenção da CPMF (alíquota zero) nos lançamentos a débito nas contas-correntes de depósito cujos titulares sejam: Missões Diplomática, Repartição Consular de Carreira e Representações de Organismos Internacionais no Brasil e seus funcionários entrangeiros que não tenham residência permanente no País e membros das famílias desses funcionários que com eles vivam).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, e à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõem, respectivamente, sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas e das pessoas físicas.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 21/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até dez hectares e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
- Data:
- 31/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE para as Unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 02/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre isenção do Imposto sobre produtos Industrializados para trator agrícola e respectivos acessórios, quando adquiridos por pequenos e médios produtores rurais.
- Autor:
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Data:
- 12/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do disposto nos artigos 222 e 223 do Regimento Interno do Senado Federal, após manifestação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que o Senado Federal formule voto de censura junto ao governo fundamentalista do Afeganistão, que se autodenomina Emirado Islâmico do Afeganistão, apontando a indignação dos brasileiros com relação aos acontecimentos que vêm tendo lugar naquele país, onde é fragrante o desrespeito às mulheres, submetidas a toda espécie de maus-tratos e humilhações pelo regime Taliban.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 05/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora MARISA ALMEIDA DEL'ISOLA E DINIZ para exercer o cargo de Diretora-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/01/2001
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