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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaques Wagner
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaques Wagner
- Parlamentar
- Jaques Wagner
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre fraude bancária.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 04/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 04/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o objetivo de excluir a idade como fator de inimputabilidade penal.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização de aeronaves oficiais pelo Presidente da República e respectivas comitivas em viagens nacionais e internacionais.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 23/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o porte de arma de fogo no interior de órgão ou entidade de proteção e defesa do consumidor onde haja atendimento ao público.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 03/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as alíneas a e c ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de cabimento de recurso de revista referente à lesão ou inobservância aos tratados internacionais.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que o Presidente e o Vice-Presidente da República, bem como as respectivas comitivas, somente poderão, em missões e viagens internacionais a serviço, hospedar-se em Embaixada ou Consulado-Geral da República Federativa do Brasil.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 01/08/2023
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