Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Bolsonaro
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Bolsonaro
- Parlamentar
- Flávio Bolsonaro
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 01/10/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que todos os prazos nela previstos serão contados em dias úteis.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 16/05/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a redação dos arts 17 e 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir à microempresas e empresas de pequeno porte que prestem serviços de corretagem de imóveis a opção pelo Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/09/2013
Fazer nova pesquisa ›