Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanderlan Cardoso

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanderlan Cardoso
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Vanderlan Cardoso
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para proibir as instituições financeiras públicas federais a financiar operações de crédito a governos estrangeiros ou que tenham a garantia de governos estrangeiros, com recursos próprios ou do Tesouro Nacional, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil, até o fim da existência de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no País.
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
20/12/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para proibir as instituições financeiras públicas federais a financiar operações de crédito a governos estrangeiros ou que tenham a garantia de governos estrangeiros, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil.
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
04/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/10/2021
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios – SIMPLES Municipal.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/04/2021
Matéria:
Ementa:
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/12/2020
Matéria:
Ementa:
Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
17/12/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023

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