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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.662, de 05 de junho de 2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidades, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 17/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir no rol de organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à ação social.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Combate à Pobreza (PNCP).
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 29/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 01/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos centros de formação de condutores e eliminar o prazo mínimo de quinze dias para repetição do exame escrito ou de direção veicular em caso de reprovação.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce § 6º ao art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a ausência de indicação de sexo no assento de nascimento no caso de crianças intersexo.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 14/06/2023
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