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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
- Parlamentar
- Eduardo Girão
- Matéria:
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- Ementa:
- Pretende isentar e devolver a totalidade das anuidades 2020 para todas as profissões regulamentadas
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 10/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Porte de arma para o cac".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 15/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Proibir programas policiais (sensacionalistas) de serem exibidos pela televisão aberta".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 16/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 06/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para regular as advertências sobre os riscos associados ao uso de narguilé.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 242 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para inserir hipótese de aumento de pena.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 26/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes da Educação Nacional”; o art. 4º da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”; o art. 396 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que “aprova a Consolidação das Leis do Trabalho”; e o art. 209 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União”, para dispor sobre a facilitação à amamentação e ao aleitamento materno.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/2019
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