Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Alessandro Vieira
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis presos em regime fechado.
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
13/06/2023
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Assédio Moral, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre o assédio moral praticado nas relações trabalhistas.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
13/07/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de crimes hediondos) e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
31/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
01/09/2023
Matéria:
Ementa:
Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/09/2023
Matéria:
Ementa:
Revogam-se o Capítulo II (Dos Crimes contra as Instituições Democráticas), o Capítulo III (Dos Crimes contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral) e Capítulo IV (Dos crimes contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais) do Título XII (Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito) da Parte Especial do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
20/10/2023
Matéria:
Ementa:
Cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
19/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o transporte rodoviário interestadual ou internacional clandestino de passageiros.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
02/02/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar condutas associadas à promoção do nazismo e do fascismo.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/02/2022

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