Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Alessandro Vieira
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para instituir a pena de multa aos responsáveis por evento que resulte em dano à saúde da coletividade.
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
19/03/2019
Matéria:
Ementa:
Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/03/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a conversão obrigatória da prisão em flagrante em prisão preventiva do agente preso pelo crime de roubo com a utilização de arma de fogo.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/04/2019
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execuções Penais e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para estabelecer a obrigatoriedade dos presos, ou quem estiver cumprindo medida cautelar determinada judicialmente, a custearem a utilização do dispositivo de monitoramento eletrônico, e dá outras providências.
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/04/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, para atribuir nova fonte de recursos ao Fundo Geral de Turismo - Fungetur.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
17/04/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
24/04/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
24/04/2019
Matéria:
Ementa:
Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/11/2019

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