Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eunício Oliveira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eunício Oliveira
Parlamentar
Eunício Oliveira
Matéria:
Ementa:
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/12/2011
Matéria:
Ementa:
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/03/2014
Matéria:
Ementa:
Disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; cria os respectivos cargos de Juízes Federais; e revoga dispositivos da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/04/2012
Matéria:
Ementa:
Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/04/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nºs 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nºs 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nºs 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2012
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/2012
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, acrescenta o art. 6º - A à Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e os arts. 50-A e 50-B à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a prover recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército, e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
06/03/2008

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