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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- José Pimentel
Encontradas 67 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências, para determinar que os recursos do FUNSET não possam ser objeto de contingenciamento ou retenção a nenhum título.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para facultar ao adquirente de imóvel "na planta" solicitar ao incorporador sua adaptação para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 09/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para assegurar que a parte do orçamento da Seguridade Social formada pela contribuição das empresas e dos trabalhadores seja utilizada apenas para pagar os benefícios de caráter contributivo da Previdência Social.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 03/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, pela inclusão do art. 49-A, para determinar que o objeto da licitação somente poderá ser adjudicado para licitante que comprovar, por meio de certidões emitidas pela junta comercial, que nenhum dos seus sócios ou seus parentes até o terceiro grau integrava o quadro societário de outra empresa que tenha participado do certame, nos momentos da abertura do procedimento licitatório, da apresentação das propostas e do julgamento, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 19/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para introduzir sanções a clubes e torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos coletivos ou atos de vandalismo em estádios ou logradouros públicos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 12/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 75-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), a fim de tornar possível a denunciação da lide à União ou Estado na demanda ajuizada contra o Município, ou à União, na demanda ajuizada contra o Distrito Federal, que tenha por objeto requerimento de medicamento ou procedimento de saúde.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 27/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 04/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Prever a destinação de no mínimo cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário para promoção da participação política dos afrodescendentes.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 07/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA.
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 23/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 02/09/2015
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