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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Damares Alves
Encontradas 73 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com atrasos até a data da publicação desta lei.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 01/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Licença-paternidade, nos termos do art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, cria o salário parentalidade, permite a permuta entre pais e mães dos períodos de licença-paternidade e de licença-maternidade e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas), a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Seguridade Social), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 (Programa Empresa Cidadã).
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 08/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de crimes hediondos) e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 31/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e as Leis nº 7.347, de 24 de julho de 1985, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar o valor arrecadado com o pagamento de multas por crimes e infrações ambientais cometidos na Amazônia Legal ao financiamento de ações voltadas à promoção da agricultura familiar na mesma região.
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 05/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o selo “Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho”.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-parto.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 24/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do casamento ou da união estável.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 27/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade dos transportes coletivos ao acompanhante de recém-nascido por ocasião da condução deste para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal, bem assim para o seu retorno ao domicílio após o atendimento.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 29/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 01/12/2023
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