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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Damares Alves
Encontradas 67 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a afixação, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, da relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Institui o Código Civil) para prever a instituição de norma condominial que obrigue a comunicação pelo morador, ao condomínio de prédios residenciais, sobre guarda de animais silvestres em sua unidade residencial.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 23/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022 para a facilitação da inserção no mercado de trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para conceder tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência física.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 09/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 07/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 04/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/2022
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