Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Damares Alves
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Institui o Código Civil) para prever a instituição de norma condominial que obrigue a comunicação pelo morador, ao condomínio de prédios residenciais, sobre guarda de animais silvestres em sua unidade residencial.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/02/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos.
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
19/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a declaração de guarda sobre animal de estimação.
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
10/04/2024
Matéria:
Ementa:
Erige em monumento nacional o Cânion do Rio Poti, localizado nos Estados do Ceará e do Piauí.
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
18/04/2024
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/02/2023
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022 para a facilitação da inserção no mercado de trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/02/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para conceder tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência física.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
09/02/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e órgão auxiliar.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/03/2023
Matéria:
Ementa:
Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
23/03/2023
Matéria:
Ementa:
Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2023

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