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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Damares Alves
Encontradas 89 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Institui o Código Civil) para prever a instituição de norma condominial que obrigue a comunicação pelo morador, ao condomínio de prédios residenciais, sobre guarda de animais silvestres em sua unidade residencial.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 19/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a declaração de guarda sobre animal de estimação.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 10/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Erige em monumento nacional o Cânion do Rio Poti, localizado nos Estados do Ceará e do Piauí.
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 18/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 22/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022 para a facilitação da inserção no mercado de trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para conceder tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência física.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 09/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e órgão auxiliar.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/03/2023
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