Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusta Brito

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusta Brito
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Augusta Brito
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
19/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/05/2021
Matéria:
Ementa:
Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/02/2021
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 112, 114, 115 e 118 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para condicionar a concessão de progressão de regime da pena ao exercício de estudo e/ou de trabalho.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
04/02/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que a qualificação trabalhista das empresas participantes de licitações inclua prova do preenchimento das quotas de contratação a que estiverem obrigadas por lei e da adoção de práticas inclusivas.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/12/2020
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever descontos para pessoas com deficiência nos valores cobrados para ingresso e utilização de serviços nas unidades de proteção integral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/09/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o custeio extraordinário das despesas de energia elétrica de unidades consumidoras alcançadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
25/03/2020
Matéria:
Ementa:
Cria a Tarifa Social Emergencial de Água, Esgoto e Energia Elétrica com anistia de 100% dos pagamentos por 90 (noventa) dias e dispõe sobre a proibição de cortes nas tarifas de água, esgoto e energia elétrica durante a vigência de Estado de Calamidade Pública Nacional.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/03/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/11/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
19/11/2019

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