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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Paula Lobato
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Paula Lobato
- Parlamentar
- Ana Paula Lobato
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Semana Nacional de Incentivo à Educação Política no âmbito do ensino fundamental II e médio no país.
- Autor:
- Jovem Senador Ana Letícia Guedes, Jovem Senador Anna Clara Mirandela, Jovem Senador Quéren Hapuque Lima, Jovem Senador Cauã de Oliveira, Jovem Senador Helen Pellacani, Jovem Senador Jamily Marques, Jovem Senador Mara Daniella Cardoso, Jovem Senador Nicolle de Lima, Jovem Senador Vitória Dias
- Data:
- 23/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência de sindicato ou de autoridade administrativa na rescisão de contrato de trabalho de empregado com mais de três meses de serviço.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, o art. 9º-A, para assegurar a contratação de seguro de vida em grupo por parte do empregador para os empregados envolvidos em reportagens externas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos startups, mecanismos de fomento à inovação e de estímulo à performance em startups, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever prazo maior em representação criminal em contexto de violência doméstica.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 21/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 14.284 de 29 de dezembro de 2021 para instituir o Benefício Combustível (BC) destinado a atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 07/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), a fim de fixar critério de paridade de gênero na elaboração, pelos Conselhos Federal e Seccionais, de listas constitucionalmente previstas para o preenchimento de cargos nos tribunais judiciários.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 20/04/2022
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