Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia
Parlamentar
Lúcia Vânia
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir, entre os direitos sociais, a proteção à adolescência.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
14/07/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que ele não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2011
Matéria:
Ementa:
Cria o Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis - PROMICRO, e dá outras providências.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
12/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor informações nutricionais de alimentos preparados.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
17/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 3º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/10/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/11/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização trilíngue nas rodovias federais.
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
01/12/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 114 da Constituição Federal para fixar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demandas trabalhistas fundadas em contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP) e outros.
Data:
12/05/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/12/2010

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