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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romeu Tuma
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romeu Tuma
- Parlamentar
- Romeu Tuma
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para o funcionamento de empresas privadas que exploram os serviços de vigilância comunitária de áreas residenciais.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 20/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o sistema de segurança privada, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram os serviços de segurança, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 12/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para submeter os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime cumulativo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 28/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 11/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Ministério Público a função institucional de resguardar o futebol como patrimônio cultural brasileiro.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 16/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar as relações de consumo realizadas por meio eletrônico.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 30/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para flexibilizar as condições de aquisição de armas de fogo de cano longo e proibir a comercialização de revólveres, pistolas e similares.
- Autor:
- Senador João Batista Motta (PSDB/ES)
- Data:
- 06/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º, do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 para estabelecer regime inicial de cumprimento e condições de progressão de regime para o cumprimento de pena.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 09/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do parágrafo segundo, do artigo 11, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre a cobrança de taxas das empresas de segurança privada).
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 16/03/2006
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