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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romeu Tuma
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romeu Tuma
- Parlamentar
- Romeu Tuma
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Mandado de Segurança nº 24312, que declarou a inconstitucionalidade dos arts. 1º, inciso XI, e 198, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e do art. 25, parte final, do Decreto nº 1, de 1991 (competência para fiscalização da aplicação dos recursos repassados aos entes federados, a título de royalties.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 16/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário nº 218874, bem como cópia da legislação, do parecer da Procuradoria-Geral da República e da certidão de trânsito em julgado que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 101, de 29 de dezembro de 1993, do Estado de Santa Catarina (Reajuste automático de vencimento dos servidores do Estado-membro, vinculado ao incremento da arrecadação do ICMS e a índice de correção monetária).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 19/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Em atendimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 10.610, de 2002, encaminha ao Congresso Nacional declaração de composição social e alterações societárias ocorridas na empresa jornalística "Diário do Grande ABC S/A".
- Autor:
- Cidadão Everson Robles Dotto
- Data:
- 17/01/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da legislação, dos pareceres do Ministério Público Federal, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Habeas Corpus nº 85056, que declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade do § 3º do art. 6º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado de Minas Gerais, na redação dada pela Instrução nº 1, de 14 de agosto de 2002 (impedimento do Juiz prolator da sentença para integrar a turma julgadora).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 13/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade de combustíveis naquele Estado.
- Autor:
- Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
- Data:
- 19/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Sérgio Ernesto Alves Conforto, a partir de 31 de agosto de 2010.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, cumulativamente à sua indicação para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália,
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO CESAR MEIRA DE VASCONCELOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, e, cumulativamente, junto ao Reino do Camboja e à República Democrática Popular de Laos.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/03/2010
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