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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Heráclito Fortes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Heráclito Fortes
- Parlamentar
- Heráclito Fortes
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre a Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, assinado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, aberta a assinaturas na cidade de Guatemala, em 7 de junho de 1999, por ocasião do Vigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a gratuidade na apresentação da Declaração Anual de Isento e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, na localidade de Chapadinha/MA, e a BR-343, na cidade de Buriti dos Lopes/PI.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 45 da Lei nº 8.212 e art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 25 de julho de 1991, para dispensar, do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RENATO XAVIER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática da Etiópia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coréia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Alemanha.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados para reduzir alíquotas de veículos automotores de baixo consumo de combustível.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 25/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/2004
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