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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francisco Dornelles
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Parlamentar
- Francisco Dornelles
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o Artigos 6º-A à Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, que "Dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 24/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 554 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para permitir a sustentação oral nos julgamentos de agravos nos Tribunais.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 10/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar integralmente, do imposto de renda, os rendimentos até o valor equivalente a dez salários mínimos, pelo contribuinte que completar setenta anos de idade.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 16/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, para produtores rurais com até dois empregados, fixando contribuição diferenciada, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, para tornar obrigatória a fiscalização anual das empresas de distribuição e de revenda.
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 138 e 155-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para incluir o parcelamento do débito entre as ações que acompanham a confissão de dívida de modo a configurar a denúncia espontânea da infração.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 10/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Vincula recursos para a Seguridade Social.
- Autor:
- Senador Mão Santa (MDB/PI)
- Data:
- 15/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, que trata de recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma fora de serviço e de caráter nacional para os agentes penitenciários federais.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 06/06/2013
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