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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Matéria:
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- Ementa:
- "Piso nacional para Policiais Militares".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 15/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Criação do abono extra de R$ 2.000,00 para aposentados, BPC e pensionistas do INSS".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 15/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Prorrogação de parcelas para quem está em seguro desemprego"
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 10/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Prorrogação do auxílio emergencial enquanto durar o estado de calamidade pública no Brasil".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 10/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Empresas públicas e Sociedades de economia mista que deram lucro não podem ser privatizadas".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 18/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 10.741, 1º de outubro de 2003, e nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre os direitos da pessoa idosa hipervulnerável e a punição dos crimes contra ela praticados.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 04/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que a União inclua pessoas negras e mulheres em seus anúncios e campanhas publicitárias.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 31/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providências".
- Autor:
- Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
- Data:
- 08/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o reconhecimento de pessoas com doenças mentais como pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 22/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Conceder autonomia e independência ao INPE e ao IBGE.
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 19/10/2020
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