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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 18 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retornar ao trabalho.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 02/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 06/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho -OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos Poderes da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 11/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a ampliação da participação da União no financiamento da educação, o destino dos recursos e a sua fiscalização.
- Autor:
- Jovem Senador Aline da Conceição Andrade, Jovem Senador Beatriz V. Borges Pereira, Jovem Senador Layanne Almeida Cezário, Jovem Senador Rayesley Ricarte Costa, Jovem Senador Willian Alexander Ramos
- Data:
- 22/01/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 07/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 11.196, de 18 de agosto de 2005, para elevar a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre cigarros.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 26/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 03/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere legislação para a "criação de uma Comissão de Indenização aos DENAEB - Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil, para que através desta Comissão sejam recebidos os pleitos de todos aqueles descendentes de negros africanos escravizados no Brasil, para que após análise e atendidos os requisitos a serem previamente estabelecidos sejam indenizados", na forma da lei.
- Autor:
- INSTITUTO TODOS À BORDO - UM CONVITE À CIDADANIA
- Data:
- 19/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada em escolas públicas para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2009
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