Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
Parlamentar
Paulo Paim
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Matéria:
SUG 17/2021
Ementa:
"Fim da cobrança da contribuição previdenciária do aposentado".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
16/07/2021
Matéria:
SUG 22/2021
Ementa:
"Aposentadoria por idade no INSS com menos de 15 anos de contribuição".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
19/08/2021
Matéria:
SUG 27/2021
Ementa:
"Propõe a regulamentar opções no campo sexo nos registros civis que não masculino ou feminino".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
08/11/2021
Matéria:
SUG 2/2023
Ementa:
Solicita tornar e disponibilizar o código fonte do software das urnas eletrônicas em código aberto.
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
27/03/2023
Matéria:
SUG 4/2023
Ementa:
Visa conceder abono de PIS para empregados domésticos.
Autor:
Instituto Doméstica Legal
Data:
24/03/2023

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