Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 136 matérias do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer novas medidas protetivas de urgência e para possibilitar a fiscalização do agressor por meio da utilização de equipamento de monitoração eletrônica.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 14/11/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/11/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária da empresa que, em virtude de processo de automação, reduzir a utilização de mão-de-obra.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/03/2024
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 16/04/2024
Fazer nova pesquisa ›