Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
21/06/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho para considerar outras atividades de trabalho em condições de risco acentuado.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
03/11/2010
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano a honra e a dignidade do trabalhador.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/07/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
17/05/2011
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado no dia 12 de abril.
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
02/09/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que a reserva de vagas nele prevista aplica-se aos beneficiários reabilitados e às pessoas com deficiência, habilitadas, também no preenchimento das funções de confiança na empresa.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
10/08/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada às pessoas com deficiência que estiverem em tratamento médico em regime de internação domiciliar e cuja renda familiar não ultrapasse o limite máximo fixado, pela legislação, para o valor do salário-de-benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
10/08/2017
Matéria:
Ementa:
Institui o Cartão de Seguridade Social (CSS), altera dispositivos a respeito do registro de empregados e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
22/05/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre incentivos às Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
02/07/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, do salário pago a empregado doméstico.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
18/05/2011

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