Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
17/05/2016
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatória a identificação em braile nas teclas dos telefones fabricados e comercializados no País.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
06/07/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
17/05/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto salarial, quando o empregado faltar ao trabalho em decorrência de manifesta e evidente paralisação total do transporte público.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
10/06/2014
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
17/05/2016
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar - garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
13/04/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez empregados.
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
18/05/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 83 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
11/07/2006
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais de educação superior, aos candidatos reconhecidamente pobres na forma da lei, cuja renda familiar seja de até um salário mínimo.
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
27/06/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a participação de padrinhos afetivos nos programas de adoção.
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
08/05/2018

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