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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 211 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 17/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a identificação em braile nas teclas dos telefones fabricados e comercializados no País.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 06/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 17/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto salarial, quando o empregado faltar ao trabalho em decorrência de manifesta e evidente paralisação total do transporte público.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 10/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 17/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar - garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 13/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez empregados.
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 18/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 83 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 11/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais de educação superior, aos candidatos reconhecidamente pobres na forma da lei, cuja renda familiar seja de até um salário mínimo.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 27/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a participação de padrinhos afetivos nos programas de adoção.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 08/05/2018
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