Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, para instituir o abono natalino referente ao benefício de prestação continuada.
Autor:
Senador Mão Santa (PSC/PI)
Data:
02/06/2010
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/04/2011
Matéria:
Ementa:
Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
21/05/2012
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência.
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
31/05/2017
Matéria:
Ementa:
Proíbe a prestação de atividades de natureza permanente da Administração por trabalhador contratado por empresa interposta ou cooperativa de trabalho e modifica o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
15/04/2011
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
18/04/2011
Matéria:
Ementa:
Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
18/05/2005
Matéria:
Ementa:
Cria o Fundo Nacional de proteção aos trabalhadores da Fumicultura (FNF), com a finalidade de proteger os trabalhadores do setor e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco, e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do fumo (Cide-Fumo) e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
30/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino qualidade do ensino.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
30/05/2012
Matéria:
Ementa:
Insere parágrafo 3º no art. 79 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a avaliação na educação indígena.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
12/05/2008

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