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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 211 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, para instituir o abono natalino referente ao benefício de prestação continuada.
- Autor:
- Senador Mão Santa (PSC/PI)
- Data:
- 02/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 21/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 31/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a prestação de atividades de natureza permanente da Administração por trabalhador contratado por empresa interposta ou cooperativa de trabalho e modifica o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 15/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 18/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 18/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Nacional de proteção aos trabalhadores da Fumicultura (FNF), com a finalidade de proteger os trabalhadores do setor e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco, e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do fumo (Cide-Fumo) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 30/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino qualidade do ensino.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 30/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere parágrafo 3º no art. 79 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a avaliação na educação indígena.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 12/05/2008
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