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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
- Parlamentar
- Aloysio Nunes Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 15/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a livre comercialização de energia elétrica por consumidores elegíveis atendidos em qualquer tensão.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 17/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui a alínea “m” no inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar como agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 21/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor acerca da revalidação simplificada de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos para brasileiros, por instituições de ensino superior sediadas no Estado Plurinacional da Bolívia, e sobre o exercício profissional de seus portadores.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PP/RO)
- Data:
- 11/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro da Aeronáutica), para possibilitar a transferência de bilhete aéreo entre passageiros.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1012/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que teve por objetivo avaliar as renúncias de receitas, concedidas a partir do exercício de 2008, referentes ao imposto de produtos industrializados (IPI) e ao imposto de renda (IR), bem como impactos de benefícios fiscais na repartição de receitas tributárias federais, em especial, nas transferências dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (TC 020.911/2013-0).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 961/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do relatório de auditoria que o fundamenta, que trata do monitoramento das deliberações do Acórdão nº 3071/2012, resultantes de levantamento de auditoria realizado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Política Economica (SPE) e Secretaria de Orçamento Federal (SOF). (TC-028.089/2014-6)
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha o relatório das atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 1° trimestre do exercício de 2015.
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1421/2015 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento de obras de esgotamento sanitário em municípios a serem beneficiados pelo Programa de Integração do Rio São Francisco (Pisf), nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará (010945/2014-8).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 24/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ZENIK KRAWCTSCHUK, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Granada.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/10/2015
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