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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marco Maciel
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marco Maciel
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Marco Maciel
Encontradas 28 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. (Proíbe a publicidade custeada com recursos públicos que contenha agradecimento a autoridades públicas pela realização de obras e serviços).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do caput do art. 282 e o art. 1.211- B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e acresce o art. 1.211 - D à referida Lei (Dispõe sobre a concessão de prioridade à pessoa maior de sessenta e cinco anos que figure como parte ou interveniente em procedimentos judiciais).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (dispõe sobre o direito à inviolabilidade do escritório ou local de trabalho, de instrumentos de trabalho e correspondência profissional e institui hipóteses da quebra desse direito).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. (confere legitimidade ativa perante os Juizados Especiais Cíveis às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e às Sociedades de Crédito ao Microemprendedor - SCM).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Incluir entre os títulos executivos extrajudiciais os honorários do árbitro quando fixados pelas partes no compromisso arbitral).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências (Dimensiona as ações da Educação Básica, da Educação de jovens e adultos e Educação Profissional e Tecnológica).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina o trecho da BR-324 compreendido entre as cidades de Remanso, no Estado da Bahia, e São Raimundo Nonato, no Estado do Piauí.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/2008
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