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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gilberto Mestrinho
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gilberto Mestrinho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Gilberto Mestrinho
Encontradas 28 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir ao contribuinte pessoa física abrangida pelo Estatuto do Idoso deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda valor pago a título de taxa condominial do imóvel em que resida.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 25/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 19/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação tributária federal para incluir os estabelecimentos de ensino médio entre as pessoas jurídicas passíveis de adesão ao Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 18/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa critérios para a divulgação de resultados de pesquisa de opinião pública.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 11/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui formas de pagamento de financiamento para estudantes do ensino superior.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 02/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Hospedagem para Lazer do Trabalhador, institui o vale-hospedagem e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 24/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, acrescenta-lhe um parágrafo único, e dá outras providências. (Acrescenta a área de abrangência da Amazônia Legal com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social, mediante a execução de programas de financiamento dos setores produtivos, aplicados por meio das instituições financeiras federais).
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Data:
- 05/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui incentivo fiscal destinado a estimular a contratação de jovens para o primeiro emprego e de trabalhadores com mais de cinqüenta anos de idade.
- Autor:
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
- Data:
- 09/10/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 67 e 89 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980. (Altera o Estatuto do Estrangeiro - dispõe sobre a extradição e julgamento de estrangeiro por delito praticado em solo brasileiro).
- Autor:
- Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
- Data:
- 26/02/2002
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