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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
- Parlamentar
- Alvaro Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 200,810,000.00 (duzentos milhões e oitocentos e dez mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa da Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica do Estado do Pará".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Rodovia Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Estado do Paraná.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica, até 2023.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 02/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, com o fim de criar a possibilidade de acordo entre a União e os municípios para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública das redes municipais.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 17/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem materiais reciclados como insumo.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a celebração de convênios entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, em face da realização de eventos de grande repercussão.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 07/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para ampliar o prazo de prescrição dos prêmios de loteria para um ano.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 17/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de solidariedade ao Governo dos Estados Unidos da América, em razão do atentado sofrido no dia 15 de abril de 2013, durante a Maratona de Boston, que vitimou 3 pessoas e deixou mais de 100 feridos.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 16/04/2013
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